LGPD
DPA - Acordo de Tratamento de Dados
Este documento é o modelo de acordo que a Biavie assina com cada supermercado cliente quando passa a tratar dados da operação para gerar diagnósticos, respostas do agente e relatórios durante o piloto assistido de 14 dias. A Biavie atua como operadora; o supermercado permanece controlador.
Finalidades
- Importar documentos fiscais e operacionais da loja.
- Normalizar catálogo, vendas, estoque e indicadores.
- Gerar respostas, relatórios e recomendações operacionais.
- Registrar consentimento, logs, auditoria e suporte.
Categorias de dados tratados
- Dados da loja, produtos, vendas, estoque, documentos fiscais e mensagens.
- Contatos de usuários autorizados pelo supermercado.
- Logs técnicos e metadados de integração.
Suboperadores
A lista completa de suboperadores, com finalidade, sede e dados tratados, está no documento DPA_OPERADOR.md e inclui, no MVP atual: OpenAI (modelo de IA), Turso (banco libSQL), Vercel (hospedagem), Telegram Bot API (canal ativo) e Meta WhatsApp Cloud API (preparada para fase posterior). Alterações são comunicadas ao controlador com antecedência mínima de 15 dias.
Segurança e retenção
- Controle de acesso por papel, segregação por loja e audit log de conversa.
- Redação de payloads sensíveis e retenção configurável por cliente.
- Secrets fora do repositório, hospedagem isolada por tenant lógico.
Limites de produto (honestidade do MVP)
O DPA cobre o escopo real do produto. Hoje a Biavie não escreve de volta no ERP do cliente, não opera integrações nativas homologadas (apenas templates de mapeamento de export) e o canal WhatsApp está estruturalmente preparado mas ainda não ligado ao Meta Business. Esses limites estão em o que a Biavie não faz.
Assinatura
A assinatura digital acontece fora do site, em provedor homologado (ClickSign, DocuSign ou equivalente). O PDF assinado fica em posse do controlador e da Biavie por no mínimo 5 anos após o encerramento do contrato.
Contato do DPO
Encarregado (DPO) Biavie - dpo@biavie.com.br
Dúvidas específicas sobre tratamento de dados, solicitações do titular e incidentes de segurança devem ser enviados diretamente ao DPO. Prazo de resposta: 15 dias corridos.
Política de privacidade - Solicitar direitos do titular - Termos de uso